Reclame, fiscalize, participe: o papel do cidadão

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A mobilidade nas cidades brasileiras ainda está muito distante do ideal e há inúmeras mudanças que o poder público e as empresas precisam realizar para que a situação comece a entrar nos eixos. Mas os cidadãos também podem e devem ajudar a melhorar a mobilidade urbana. Estas são algumas sugestões de como fazer isso:



Reclame

  • É sempre importante reclamar aos órgãos públicos para informar o problema encontrado e tentar resolvê-lo. Além disso, sua reclamação gera estatísticas que podem ser usadas para apontar prioridades e direcionar o planejamento da cidade.
  • Reclame primeiro na empresa que presta o serviço. Caso não haja solução, recorra a canais superiores como ouvidorias, empresas gestoras, agências reguladoras ou secretarias responsáveis. Em alguns casos, considere entrar na Justiça.
  • Outra maneira de fortalecer seu pedido é fazer abaixos-assinados ou petições.
  • Secretarias e empresas são obrigadas a fornecer serviço de atendimento ao usuário. Neste site, o Idec traz um levantamento de todos principais os órgãos competentes, com links para os endereços diretos dos formulários de contato.

Usuários melhoram linha de ônibus

Depois que algumas linhas de ônibus de São Paulo foram modificadas em 2014, os moradores do bairro de Pinheiros começaram a fazer várias reclamações nos canais da SPTrans e da Secretaria de Transportes. Com isso, originou-se um diálogo com a população, com reuniões e pesquisas. Como resultado, os moradores conseguiram melhorar o trajeto de uma linha antiga. Assim nasceu a linha 809U, com a participação direta da população.

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Abaixo-assinado consegue ciclofaixa

A implantação da ciclovia da Avenida Paulista fez crescer entre ciclistas que trafegavam da região central à avenida-símbolo de São Paulo a demanda por proteção contra o trânsito agressivo de automóveis. Vendo isso, o estudante Thomas Wang, à época com 20 anos, criou um abaixo assinado no site da change.org e mobilizou a comunidade ciclista para conseguir adesão. Com mais de 16 mil assinaturas, o pedido ajudou a tirar do papel algo que não tinha data para ser executado: a ciclofaixa da Rua da Consolação, que começou a ser implantada em setembro de 2015.

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Fiscalize

  • A Lei de Acesso à Informação garante os canais de transparência para a população fiscalizar o governo, cobrar dados, estatísticas e informações sobre ações que o poder público está realizando.
  • Não é necessário apresentar justificativa para seu pedido de informação. Praticamente tudo, pela lei, deve ser disponibilizado ao cidadão. Caso o assunto seja sigiloso, deve haver justificativa.
  • A Lei 12.527 de 2011, que estabelece a transparência, estipula o prazo para resposta de no máximo 30 dias. Todos os sites de órgãos públicos têm de disponibilizar o canal para solicitação de informações.

Pedido por dados de violência no trânsito resulta em publicação

O Código Urbano é uma frente de produção de tecnologias livres. Ao perceberem que os dados sobre mortos e feridos no trânsito da cidade de São Paulo nunca haviam sido abertos, entraram em 2015 com uma requisição para consegui-los, via Lei de Acesso à Informação (LAI). O processo durou 8 meses e foi negado 2 vezes, mas eles não desistiram. Em 2016, eles recorreram novamente. O pedido foi aceito e a informação publicada pela primeira vez. “Abrir dados é também convidar a população a participar de decisões sobre questões que não são só técnicas, mas também políticas”, publicou a organização ao dar a notícia.

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Participe

  • Além de reclamar e fiscalizar, é possível participar diretamente das escolhas e decisões políticas em reuniões de Conselhos e Audiências Públicas.
  • Nestas reuniões presenciais, a população pode propor melhorias e acompanhar projetos, além de cobrar e fiscalizar soluções para problemas apontados nos outros canais de comunicação.
  • A Constituição Federal institui a participação direta, mas não especifica os procedimentos. Devemos cobrar que essas reuniões e audiências sejam sempre abertas, afinal, a participação de todos é fundamental para melhorar as políticas públicas.
  • A Política Nacional de Mobilidade Urbana também não obriga, embora incentive, que haja conselhos de mobilidade. É necessário que a população se articule para cobrar e fortalecer os conselhos.
  • Não se esqueça que audiências públicas e debates ocorrem também no Poder Legislativo e, de maneira organizada, sua pressão também pode surtir efeito nesses locais.

Conselho municipal cria grupos temáticos para discutir modais

Com a criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito em São Paulo, a Ciclocidade e o CicloBr – as duas associações de ciclistas presentes no conselho – sentiram que as demandas relacionadas à mobilidade por bicicleta estavam subrepresentadas. Em 2013, a capital paulista vivia o início do processo de implantação dos 400km de ciclovias e ciclofaixas. As entidades se articularam e conseguiram criar a Câmara Temática de Bicicleta, específica para ajudar a pensar em uma política cicloviária para São Paulo. Em 2015, um processo similar aconteceu com a Câmara Temática de Mobilidade a Pé, liderado pela associação Cidadeapé.

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