Confira as principais pontos da nova licitação de ônibus de São Paulo

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A Secretaria Municipal publicou o texto do edital. Há alguns avanços mas elementos prioritários receberam pouca atenção na proposta apresentada pela prefeitura



Em 21 de dezembro de 2017, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo apresentou a proposta de edital de licitação dos ônibus da capital. A proposta está aberta para a população opinar em uma Consulta Pública que vai até 3 de fevereiro de 2018.

É durante o processo de licitação que a secretaria escolhe as empresas que prestar o serviço na cidade pelos próximos anos, e define as regras que as companhias serão obrigadas a seguir para atender com qualidade os usuários e usuárias de ônibus.

O Idec avaliou os principais itens e identificou avanços pontuais, mas ainda é preciso detalhar melhor alguns dos critérios para garantir a melhoria do serviço. Para explicar estes critério para o usuário de ônibus, o Idec listou os principais pontos que  impactam a sua vida. Confira:

 


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Em primeiro lugar, a secretaria precisa realizar audiências públicas nos bairros da cidade para informar as novas regras, critérios de qualidade e modificações das linhas à população.

Audiências realizadas antes da abertura da consulta pública não devem ser consideradas, pois as regras de operação do sistema foram apresentadas agora.

 


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A licitação deve gerar competitividade entre as empresas de ônibus interessadas no processo licitatório. O edital avançou na venda das garagens para os novos competidores, mas ainda é importante flexibilizar a posse das garagens, aceitar concorrentes internacionais, evitar concentração de muitas regiões nas mãos de poucas empresas e estabelecer um prazo razoável para o início da operação. Só assim será possível ter novas empresas operando em São Paulo, com novas ideias, métodos e tecnologias.

 


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A forma de remuneração por custo é bastante interessante, pois estimula que as empresas cumpram critérios de qualidade. Hoje, as empresas recebem de acordo com o número de passageiros que levam. Essa prática faz com que os ônibus sejam lotados.

O edital ainda precisa esclarecer o peso que os critérios de qualidade, índice de acidentes e a avaliação dos usuários terão para a remuneração das companhias.


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O edital não detalhou muito como irão funcionar os  canais de reclamação, sugestão e elogios. Sendo assim, é necessário que haja um aperfeiçoamento tornando-os mais acessíveis e eficientes, com prazos de resposta de, no máximo, 20 dias.

O Idec também defende que o respeito ao prazo de resposta aos usuários influenciem na remuneração das empresas.

 


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O Código de Defesa do Consumidor determina que, caso haja falhas ou atrasos, o usuário tem o direito de pedir a passagem de volta, já que o serviço não foi prestado de maneira adequada. Para que não haja maiores dores de cabeça, é preciso criar métodos efetivos que possibilitem a devolução do valor da tarifa.


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O edital deve melhorar regras para o fornecimento de informações dentro dos ônibus aos usuários, como itinerário, frequência, pontos de parada, dados das empresas, canais de reclamação, e direitos dos passageiros.

 


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O edital também deve melhorar e simplificar as informações na parte externa dos veículos. A indicação do destino final, por exemplo, deve estar fixa e em letras grandes e estáticas. Outras informações importantes, como o percurso, devem estar em outros painéis.

 


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Muitas companhias já utilizam o sistema de GPS para rastrear a frota, contudo é necessário que se amplie a tecnologia para que ela possibilite o monitoramento do serviço. O edital já prevê a fiscalização por meio de GPS, porém não controla as eventuais falhas de operação.

 


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Os novos critérios devem estabelecer regras que tornem os ônibus acessíveis a todos e todas. Para isso, é necessário que se estabeleçam regras mais efetivas de infraestrutura para  facilitar o embarque e desembarque de passageiros, e aumentar os espaços disponíveis nos veículos, o que não ocorre no edital apresentado na consulta.

 


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A alteração de diversas linhas é uma das mudanças que irá impactar mais o cotidiano e vida dos usuários. É fundamental que todos participem da discussão, criticando ou sugerindo melhorias para as linhas que serão criadas ou modificadas. A Prefeitura deve fornecer, com antecedência, toda a informação necessária para os usuários avaliarem as mudanças, com mapas e uma comunicação intensa, e realizar várias rodadas e debate com os usuários para divulgarem e melhorarem as mudanças propostas.


 

Acompanhe todas as informações nas plataformas do Idec,  e junto das outras entidades que colaboraram com a análise do edital.

Cidade dos Sonhos, a Cidadeapé, a Ciclocidade, o ITDP – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento  e a Rede Nossa São Paulo.

Participe!