Conheça o Guia do Usuário de Transporte Público

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Você sabia que usuário de transporte público também é consumidor?



Você sabia que usuário de transporte público também é consumidor?

Pois é! Para usar esse serviço – que é um direito constitucional – na maioria das vezes, deve-se pagar uma tarifa. Com isso, é estabelecida uma relação de consumo, sendo os direitos do passageiro assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre outras leis.

Mas, diferentemente de um produto que se compra em uma loja, o sistema de transporte público é complexo, e envolve várias esferas de governo e empresas privadas. Por isso, reivindicar direitos pode exigir mais do que uma reclamação no Procon ou no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Muitas vezes é preciso mobilização coletiva e atuação em espaços como conselhos, audiências e consultas públicas, Ministério Público, defensoria pública, etc.

A melhoria do transporte público não é um objetivo rápido de se alcançar, pois esbarra em muitos interesses políticos e econômicos. Mas é possível e necessária. Conhecer os seus direitos e saber como reivindicá-los é o primeiro passo para isso começar a acontecer agora.

No Guia do Usuário de Transporte Público, produzido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), você pode se informar mais sobre seus direitos, as situações em que é possível reclamar e a maneira correta de pedir seu dinheiro de volta, caso o serviço não seja prestado de forma adequada.

Baixe já! É grátis e pode ajudar a mudar a realidade da mobilidade urbana na sua cidade.